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Necessidade de possuir uma entidade legal registrada

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Escrito por Treinico
Atualizado há mais de um mês

Para publicar seu aplicativo personalizado na App Store, utilizando o TreinoAI Studio, a Apple exige que você tenha uma empresa formalmente registrada. Isso significa possuir um CNPJ válido e um D-U-N-S Number atrelado à sua empresa.

Esta exigência garante que a Apple possa verificar a legitimidade do proprietário do aplicativo e associar o app à sua marca.


📋 Por que preciso ter uma empresa registrada?

A Apple utiliza o número D-U-N-S como um identificador global para validar empresas. Ele confirma que a sua organização existe legalmente e está apta a ter uma conta do tipo Organization no Apple Developer Program.

Sem um CNPJ e sem o D-U-N-S, não é possível criar uma conta Apple Developer Organization, o que impossibilita a publicação do seu aplicativo personalizado.


🌎 Quem fornece o D-U-N-S Number?

O D-U-N-S Number é emitido gratuitamente pela Dun & Bradstreet, uma empresa de registros empresariais reconhecida mundialmente.


📝 Documentos que podem ser exigidos

Caso o nome do seu aplicativo seja diferente do nome registrado no CNPJ, a Apple poderá solicitar:
✅ Licença comercial ou contrato social.
✅ Certificado de marca registrada.
✅ Documento "Doing Business As" (DBA).

É importante manter toda a documentação da sua empresa organizada e disponível para eventuais verificações.


📌 Próximos Passos

Após verificar se sua empresa está devidamente registrada e possui o D-U-N-S Number, siga para o próximo artigo:
👉 O que é o número D-U-N-S e como obtê-lo


✅ Checklist

🔲 Entendi que preciso ter uma empresa registrada (CNPJ).
🔲 Sei que minha conta Apple Developer deve ser do tipo Organization.
🔲 Tenho (ou estou solicitando) meu número D-U-N-S.
🔲 Mantenho minha documentação empresarial atualizada e disponível.

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